Política de Privacidade – Canal de Denúncias

MANGABEIRAS VEÍCULOS

Esta Política de Privacidade descreve como a MANGABEIRAS VEÍCULOS trata os dados pessoais recebidos por meio do Canal de Denúncias, instituído em conformidade com a Lei 14.457/22 (Programa Emprega + Mulheres), com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) e demais normas aplicáveis.

O Canal de Denúncias tem como finalidade exclusiva receber, registrar, analisar e acompanhar manifestações relacionadas a:

  • Assédio moral
  • Assédio sexual
  • Discriminação
  • Condutas inadequadas ou antiéticas
  • Fraudes, corrupção ou irregularidades internas
  • Violação de normas internas, Código de Ética e legislação aplicável
  • Ameaças, violência ou riscos no ambiente de trabalho

O objetivo principal deste canal é garantir um ambiente seguro, acolhedor e sigiloso, preservando integralmente a identidade do denunciante, quando assim desejado.

Ao utilizar este Canal de Denúncias, você declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.

1 – Quais dados coletamos?

De acordo com o tipo de denúncia selecionado, os seguintes dados poderão ser coletados:

  • Denúncia Anônima: Nenhum dado pessoal é obrigatório. Coletamos apenas o conteúdo da denúncia e, opcionalmente, anexos enviados.
  • Denúncia Sigilosa: Nome e dados pessoais podem ser informados, mas são acessados somente pela área responsável pela apuração, com confidencialidade total.
  • Denúncia Identificada: São coletados nome, telefone, e-mail, CPF e demais informações fornecidas pelo denunciante.

Também podemos coletar:

  • Localização (quando voluntariamente enviada ou necessária para análise do caso);
  • Anexos como documentos, imagens, vídeos ou áudios enviados para comprovação dos fatos;
  • Descrição detalhada da ocorrência e informações relacionadas ao caso relatado.

2 – Para que usamos os dados?

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Registrar a denúncia no sistema de apuração;
  • Gerar um código de acompanhamento para consulta posterior;
  • Permitir a análise, investigação e tratamento adequado do caso;
  • Entrar em contato com o denunciante, quando aplicável;
  • Prevenir e combater assédio, discriminação e demais irregularidades;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais fornecidos serão utilizados para fins de marketing, venda de produtos ou repassados a terceiros fora da finalidade de apuração.

3 – Sigilo, Confidencialidade e Anonimato

A Mangabeiras Veículos garante total sigilo e confidencialidade das informações enviadas, respeitando o direito do denunciante de optar entre:

  • Denúncia Anônima: nenhum dado pessoal é solicitado ou armazenado.
  • Denúncia Sigilosa: dados pessoais são protegidos e acessados apenas pela equipe responsável.
  • Denúncia Identificada: permite comunicação direta e acompanhamento mais detalhado.

Nenhum dado fornecido será compartilhado com superiores hierárquicos envolvidos, gestores do setor denunciado ou qualquer pessoa não autorizada.

4 – Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a apuração dos fatos, e exclusivamente com:

  • Equipe interna responsável pelo Canal de Denúncias;
  • Departamento Jurídico;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei;
  • Órgãos de investigação, auditoria ou compliance.

Nenhum dado será compartilhado com terceiros para fins comerciais, publicitários ou não relacionados à denúncia.

5 – Retenção e armazenamento

As denúncias e seus anexos são armazenados de forma segura, criptografada e controlada, pelo tempo necessário para:

  • Conclusão da apuração;
  • Atendimento de obrigações legais;
  • Resguardo de direitos da empresa e do denunciante.

Denúncias anônimas são tratadas com o mesmo nível de proteção e segurança das demais.

6 – Direitos do Denunciante

De acordo com a LGPD, você possui direito de:

  • Consultar o andamento de sua denúncia usando o código gerado;
  • Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados;
  • Retificar informações fornecidas, quando aplicável;
  • Solicitar exclusão de dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

7 – Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, estruturais ou tecnológicas no Canal de Denúncias. Quando isso ocorrer, a nova versão será publicada em nosso site.

8 – Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@mangabeirasveiculos.com.br