Política de Privacidade – Canal de Denúncias
MANGABEIRAS VEÍCULOS
Esta Política de Privacidade descreve como a MANGABEIRAS VEÍCULOS trata os dados pessoais recebidos por meio do Canal de Denúncias, instituído em conformidade com a Lei 14.457/22 (Programa Emprega + Mulheres), com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) e demais normas aplicáveis.
O Canal de Denúncias tem como finalidade exclusiva receber, registrar, analisar e acompanhar manifestações relacionadas a:
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Discriminação
- Condutas inadequadas ou antiéticas
- Fraudes, corrupção ou irregularidades internas
- Violação de normas internas, Código de Ética e legislação aplicável
- Ameaças, violência ou riscos no ambiente de trabalho
O objetivo principal deste canal é garantir um ambiente seguro, acolhedor e sigiloso, preservando integralmente a identidade do denunciante, quando assim desejado.
Ao utilizar este Canal de Denúncias, você declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.
1 – Quais dados coletamos?
De acordo com o tipo de denúncia selecionado, os seguintes dados poderão ser coletados:
- Denúncia Anônima: Nenhum dado pessoal é obrigatório. Coletamos apenas o conteúdo da denúncia e, opcionalmente, anexos enviados.
- Denúncia Sigilosa: Nome e dados pessoais podem ser informados, mas são acessados somente pela área responsável pela apuração, com confidencialidade total.
- Denúncia Identificada: São coletados nome, telefone, e-mail, CPF e demais informações fornecidas pelo denunciante.
Também podemos coletar:
- Localização (quando voluntariamente enviada ou necessária para análise do caso);
- Anexos como documentos, imagens, vídeos ou áudios enviados para comprovação dos fatos;
- Descrição detalhada da ocorrência e informações relacionadas ao caso relatado.
2 – Para que usamos os dados?
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Registrar a denúncia no sistema de apuração;
- Gerar um código de acompanhamento para consulta posterior;
- Permitir a análise, investigação e tratamento adequado do caso;
- Entrar em contato com o denunciante, quando aplicável;
- Prevenir e combater assédio, discriminação e demais irregularidades;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais fornecidos serão utilizados para fins de marketing, venda de produtos ou repassados a terceiros fora da finalidade de apuração.
3 – Sigilo, Confidencialidade e Anonimato
A Mangabeiras Veículos garante total sigilo e confidencialidade das informações enviadas, respeitando o direito do denunciante de optar entre:
- Denúncia Anônima: nenhum dado pessoal é solicitado ou armazenado.
- Denúncia Sigilosa: dados pessoais são protegidos e acessados apenas pela equipe responsável.
- Denúncia Identificada: permite comunicação direta e acompanhamento mais detalhado.
Nenhum dado fornecido será compartilhado com superiores hierárquicos envolvidos, gestores do setor denunciado ou qualquer pessoa não autorizada.
4 – Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para a apuração dos fatos, e exclusivamente com:
- Equipe interna responsável pelo Canal de Denúncias;
- Departamento Jurídico;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei;
- Órgãos de investigação, auditoria ou compliance.
Nenhum dado será compartilhado com terceiros para fins comerciais, publicitários ou não relacionados à denúncia.
5 – Retenção e armazenamento
As denúncias e seus anexos são armazenados de forma segura, criptografada e controlada, pelo tempo necessário para:
- Conclusão da apuração;
- Atendimento de obrigações legais;
- Resguardo de direitos da empresa e do denunciante.
Denúncias anônimas são tratadas com o mesmo nível de proteção e segurança das demais.
6 – Direitos do Denunciante
De acordo com a LGPD, você possui direito de:
- Consultar o andamento de sua denúncia usando o código gerado;
- Solicitar esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados;
- Retificar informações fornecidas, quando aplicável;
- Solicitar exclusão de dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
7 – Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, estruturais ou tecnológicas no Canal de Denúncias. Quando isso ocorrer, a nova versão será publicada em nosso site.
8 – Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com
nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@mangabeirasveiculos.com.br